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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 18:05
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 16:38
Tribunal mantém condenação de dono de fabrica clandestina de alimentos em Registro
Local não possuía licença de armazenamento.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:15
Tribunal concede HC a dono de farmácia preso em flagrante com medicamentos falsos
Autor alega que sofre de transtorno mental e precisa de cuidados, que não tem suportado a condição insalubre da prisão e que não tem comportamento voltado para o crime
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:15
Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que não são aceitas no mercado formal de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 16:50
Falsidade ideológica e peculato rendem 12 anos de prisão a ex-servidor do Incra
O acusado foi condenado por falsificar documentos públicos e assinaturas de superintendentes da autarquia para expedir títulos de domínio
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 15:34
Renner é condenada por inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção de crédito
A rede de lojas Renner foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização, a título de danos morais, por incluir indevidamente um nome em cadastro de órgãos de proteção de crédito.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 12:20
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:21
Carnaval: Quais são as regras para levar malas em voos?
Aeroportos da Infraero esperam 118 passageiros no feriado de 2024
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:45
Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal
Apesar de quitar suas dívidas, mandado de prisão continuou em aberto, e autor foi preso
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:50
MPF/TO denuncia ex-diretor da Delta por fraude em documentos de licitação
Ex-diretor tem usado certidão de acervo técnico obtida fraudulentamente junto ao Crea/TO para participar e vencer licitações em municípios de médio e grande porte no país
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 17:26
Projeto prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 15:18
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 13:42
TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:50
Extravio de bagagem motiva indenização
A TAM deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 15 mil reais o passageiro que teve sua bagagem extraviada durante uma viagem
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:28
Lei federal proíbe comércio de balas em farmácias
Produtos como balas, chicletes, doces, refrigerantes, cola instantânea, desodorizador de ambientes, inseticidas elétricos e aerossol não devem ser comercializados em farmácias.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:32
Empresas aéreas indenizam passageiro
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas aéreas Transportes Aéreos Portugueses S.A. (TAP) e Deutsche Lufthansa AG a indenizar um passageiro por danos morais e materiais em R$6 mil cada.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 10:19
TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos
Penas chegam a 2 anos e 4 meses.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 12:06
Réu é condenado por utilização de selos falsos em extintores de incêndio
Caso foi descoberto após denúncia anônima.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:59
Justiça mantém condenação de homem acusado de falsificar mais de mil garrafas de bebidas
A pena aplicada é de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, cumulada com prestação pecuniária de 1 salário mínimo, mais 13.332 dias-multa, no piso mínimo legal.